Em Rússia, os aspectos legais da gestação de substituição são regidos pelo Código de Família da Federação de Rússia57 e a Lei Federal de Saúde (Lei Federal sobre as Bases de Proteção da Saúde dos Cidadãos, núm. 323-FZ) aprovada em novembro de 2011, em vigor desde 1 de janeiro de 2012, que revoga a lei de 1993.

As questões médicas da gestação de substituição estão regulamentadas pela Ordem núm. 67 do Ministério de Saúde Pública da Federação de Rússia “Sobre a aplicação das técnicas de reprodução assistida no tratamento da infertilidade feminina e masculina”, de 26 de fevereiro de 2003. Em Rússia podem ser gestantes as mulheres que tenham consentido voluntariamente a participação em tal procedimento e reúnam os requisitos seguintes: ter uma idade de entre 20 e 35 anos; ter um filho próprio são; ter uma boa saúde psíquica e somática. Somente se admite a gestação de substituição gestacional.

Não obstante, a regulação russa sofreu um processo de flexibilização: ainda em um princípio os pais de intenção deviam ser um matrimonio, pois assim o dispõe o art. 51 parágrafo 4.2 do Código de Família, o art. 16 parágrafo 5 da Lei Federal sobre os Atos de Registo do Estado Civil de 1997 e a Lei para a Proteção da Saúde dos cidadãos, núm. 5487-I de 1993, em todos os casos apresentados ante a justiça que se conhecem, os tribunais obrigaram aos órgãos do Registo Civil a inscrever aos bebés nascidos mediante gestação de substituição a favor de pessoas sozinhas ou de casais não casados, e isto foi recentemente admitido pela nova Lei Federal de Saúde (Lei Federal sobre as Bases da Proteção da Saúde dos Cidadãos, núm. 323-FZ), aprovada de novembro de 2011, em vigor desde 1 de janeiro de 2012, que revoga a de 1993.

Produzido o nascimento, os padres intencionais devem inscrever ao bebé no registo civil russo, para isso, deve-se aportar um certificado de nascimento que nos expede a clínica. Posto que em Rússia está permitida a gestação de substituição, em tal certificado aparecem tanto o pai como a mãe de intenção, sem que apareça a gestante, para poder inscrever no registo civil russo tal certificado de nascimento, devemos aportar documento de renúncia que firma a gestante.

Somente no caso de homens solteiros aparece a gestante na certidão de nascimento, mesmo sem direitos sobre o menor.

Como na maioria de países, a gravidez realizada em RÚSSIA é a Gestacional ou total, que es aquela na qual a gestante não aporta material genético, proibido na maioria dos países que fazem gestação substituta.

El material genético, ou é aportado pelos pais de intenção ou por uma dadora. Quando recorremos a dador, este solo pode ser de óvulos, pois ao carecer este país de sentença judicial, a paternidade determina-se pela filiação, devendo acreditar o pai sua relação biológica com o bebé. A dadora pode ser anónima ou escolhida.

As dadoras costumam ser mulheres entre 18 e 26 anos, sanas, por isso são submetidas a um estrito controlo médico, que garante seu estado de saúde.

Posto que, em Portugal não está regulamentado o processo de gestação de substituição a maternidade é determinada pelo parto dentro do princípio de imutabilidade Mater Semper certa est quando acudimos ao registo civil português, na certidão de nascimento portuguesa, sim aparecerá a gestante e o pai intencional que aportou seu material genético.

Em Portugal, para poder registar ao bebé no Consulado português são necessárias:

A certidão de nascimento ou parto, com o nome da gestante e do pai de intenção: outorga afiliação ao pai de intenção e à gestante.

A renúncia da gestante: transfere os direitos de maternidade da gestante ao pai de intenção.

Uma vez retornados a Portugal, a mãe intencional poderá iniciar um processo de adoção regulado no Código Civil Português.